TJ/SP mantém proibição da prova do laço na Festa do Peão de Barretos

Relator afasta argumento de que as provas sejam manifestações culturais

A partir da análise do parecer técnico sobre rodeios e avaliação das provas de laço, realizado pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo. O relator desembargador Péricles Piza relatou que na prova do laço é utilizado bezerros com cerca de 40 dias de vida e este corre grande risco de sofrer traumatismo, devido a brutalidade e rapidez dos movimentos. Na vaquejada o animal corre o mesmo risco, pois dois peões montados a cavalo emparelham o boi entre os cavalos e tentar derrubá-lo, puxando pelo rabo.

Em seu entendimento, "a lei não se coaduna com os preceitos constitucionais vigentes. Isto porque, o ordenamento pátrio procurou zelar pela preservação do meio ambiente, consubstanciado em sua fauna e flora, rechaçando qualquer tipo de crueldade contra animais, conforme artigo 225, inciso VI, da Constituição Federa."

O relator afastou o argumento sobre manifestação cultural. "Incutir medo, dor, sofrimento e morte a outros seres não é algo que queremos perpetuado em nossa cultura, não sendo este objetivo do nosso constituinte originário ao vedar a crueldade a animais e proteger o meio ambiente, algo até então inédito na historia das constituições pátrias."

Destacou ainda que a Festa do Peão de Barretos não está proibida de ser realizada, apenas as provas de laço e vaquejada, "o que, diante de todas as outras inúmeras atividades ocorridas, inclusive atrações musicais de grande expressão nacional, em nada alteraria o público e o lucro financeiro".

 

 

 

 

Fonte: www.conjur.com.br , www.migalhas.com.br


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